http://www.aenoticias.pr.gov.br/ Muito mais Paraná.

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Artigo do Cel. Hiram Reis e Silva sobre a demarcação da Reserva Raposa Serra-do-Sol

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“Ou o Brasil se desenvolve ou vira mero produtor de commodities”

“E enquanto não tivermos industrialização os empregos gerados continuaram sendo de no maximo 2 salarios minimos ” – Requião

Governador do Paraná defende investimento maciço no setor produtivo para transpor os efeitos da crise econômica internacional

Fonte: Brasil de Fato Brasil de Fato

Por Mário Augusto Jakobskind

O Governador do Paraná, Roberto Requião, acredita que o Brasil está numa encruzilhada: ou se fazem fortes e maciços investimentos industriais, criando condições para o desenvolvimento real, ou “selamos a nossa história como meros produtores de commodities agrícolas, consolidando augusta presença no mundo subdesenvolvido, do atraso, da periferia”. E, se isso acontecer, acrescentou, o Brasil se reduzirá a espaço para as plantationsdas multinacionais”.

Essa opinião foi apresentada por Requião no seminário “Alternativas para o Brasil enfrentar a crise”, evento realizado na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, e organizado por dez entidades, entre as quais o Conselho Regional de Economia, além do jornal Monitor Mercantil.

No entender de Requião, uma das medidas para se enfrentar a crise financeira cada vez mais presente no setor produtivo da economia brasileira é a estatização do crédito. O governador defende que, em vez de repassar dinheiro para os bancos investirem em títulos do Tesouro, o Estado deve conduzir uma política de financiamento extremamente agressiva, forçando também o sistema bancário a abrir linhas de crédito para ao empresariado brasileiro, especialmente para a indústria. Requião cobrou a efetivação de uma política industrial, que nunca sai do papel, e lembrou o que considerou óbvio, ou seja, que “sem industrialização não há desenvolvimento”.

Investimentos em infra-estrutura

Depois de alertar para a necessidade de se investir em infra-estrutura, o governador lembrou que, com o fato de que 60% do território brasileiro não são acessados por estrada de ferro, rodovia ou avião, e não possuem energia elétrica ou telefone, não existe nenhuma chance de construirmos uma economia forte.

Além disso, defendeu o controle do câmbio. “Um país que pretenda ser zeloso de sua soberania e de suas decisões na área econômica não pode deixar o câmbio solto, sem vigilância, submetido aos azares da sorte”.

O governador defendeu também uma proposta do professor Carlos Lessa, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que perdeu o cargo no primeiro governo Lula por entrar em choque com representantes do capital financeiro, inclusive o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles: “todas as operações cambiais deveriam ser centralizadas no Banco do Brasil, cabendo ao Banco Central esclarecer as circunstâncias dos fluxos, pois o país precisa saber, sua soberania exige que saiba, as condições de todas as operações de câmbio”.

A desoneração do consumo foi também um dos pontos sugeridos por Requião para o Brasil enfrentar a crise financeira que se amplia. Para ele, é necessário uma “reforma tributária que diminua os impostos sobre os bens de consumo que o salário compra”. E observou: “estou fazendo isso no Paraná, reduzindo de 25% e 18% para l2% o ICMS sobre 95 mil produtos de consumo dos assalariados. Ao mesmo tempo, para equilibrar a arrecadação, elevo alíquotas de produtos que não influam diretamente sobre os preços do que os assalariados consomem”.

Ainda segundo Requião, no momento que o Brasil atravessa é fundamental manter e estimular o consumo, o que significa manter a produção e os empregos e, ao mesmo tempo em que “tomamos medidas que diminuam o impacto da crise sobre nós, devemos desatrelar o nosso destino da globalização neoliberal”.

Sobre a expulsão da Odebrecht do Equador, em função de falhas na construção de uma hidrelétrica, o governador do Paraná culpou a primeira. Ele consultou técnicos da empresa de energia elétrica do Paraná, que garantiram que a empresa brasileira é 100% culpada pelo que foi feito de errado na construção. Ele não analisa o fato como uma briga entre o Estado brasileiro e o do Equador, mas tão somente entre a empresa Odebrecht e o Equador, que será decidido agora por um tribunal comercial internacional.

Moratória nos derivativos

No mesmo seminário, o economista Carlos Lessa defendeu, entre outras coisas, que o governo brasileiro faça uma moratória para as aplicações dos derivativos, a fim de proteger as reservas cambiais brasileiras. Lembrou que 200 grandes empresas nacionais, como a Sadia, a Aracruz Celulose e o grupo Votorantim, aplicaram pesadamente em derivativos, sofrendo enormes prejuízos.

Segundo Lessa, municípios de Santa Catarina onde a Sadia (que teve um prejuízo de 1,5 bilhão de dólares) mais atua e que são os de maior renda per capita do país serão seriamente afetados.

Lessa fez duras críticas ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o principal responsável, segundo ele, pela inserção passiva do Brasil no processo de globalização. Citou, como exemplo de outra forma de inserção na globalização, ativa e benéfica aos interesses de cada país, o que fez o presidente venezuelano Hugo Chávez ao comprar títulos da dívida argentina, que posteriormente resultaram em lucros para o Estado.

Em sua longa exposição sobre os rumos da economia brasileira, Lessa defendeu a adoção de medidas protecionistas para o mercado brasileiro, sobretudo para se defender da China, que, daqui em diante, irá abusar da prática de dumping comercial.

“Efeito Casas Bahia”

Preocupado com os reflexos da crise no setor produtivo da economia, Lessa advertiu que, com o aumento do desemprego, em pouco tempo Brasil sentirá os efeitos do estouro de uma bolha, que denominou de “efeito Casas Bahia”, ou seja, uma crise de crédito provocada por endividamento de pessoas de baixo poder aquisitivo. “Esse pessoal comprou bens pela tabela price, que é muito onerosa. Com a queda de emprego e de renda, o resultado será realmente danoso”.

Ainda em sua fala, Lessa previu que, com a descoberta das reservas do pré-sal, o Brasil poderá se converter numa sociedade com boa qualidade social, mas só se souber fazer uma política de emprego e renda. Segundo o economista, o Brasil é perfeitamente viável, mas poderá se tornar inviável se não se altera a atual política econômica conduzida pelo super ministro Henrique Meirelles. Lessa teme também que as reservas internacionais brasileiras, que eram de 207 bilhões de dólares antes do início da crise, possam se evaporar.

Pior que nos EUA

A desaceleração da economia vai ser maior do que nos Estados Unidos e, se for mantida a atual política conduzida pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o Brasil vai para o buraco. Essa previsão catastrófica foi feita, durante o seminário, pelo representante da Associação dos Economistas do BNDES, Gustavo Antonio Santos..

Santos advertiu que agora acabou a fase do dinheiro barato de empréstimo do BNDES e apresentou uma proposta concreta para enfrentar a crise que tende a se ampliar: um BNDES social, voltando às origens. Para isso, assinalou, bastaria Lula ter vontade política e assinar uma disposição para que a entidade tenha acesso aos 100 bilhões de reais do Tesouro para o investimento no social. “É uma solução barata e simples para superar a crise, pois, com isso, seriam criados empregos e se ampliaria o mercado interno”, sugeriu.

O exemplo da China

Já o cientista político Theotônio dos Santos fez duras críticas à política econômica em que os neoliberais endeusam o mercado e se posicionam contra o Estado. Lembrou que, atualmente, das dez principais empresas no mundo, seis são estatais. Trata-se de uma nova realidade que contraria as teses neoliberais que sinalizam para o fortalecimento da empresa privada e o enfraquecimento do Estado. Para Theotônio dos Santos, o maior exemplo nesse sentido é a China, que tem a maior empresa do mundo, uma estatal de petróleo.

O país asiático, segundo o cientista político, demonstra concretamente que um país pode crescer e também aumentar o consumo, o que contradiz a tese defendida pelo esquema Meirelles, que tem como norma a teoria segundo a qual o consumo impede o crescimento. “Nos 30 anos de crescimento, a China provou a inutilidade da tese dos economistas neoliberais de que o crescimento do consumo é incompatível com o crescimento da economia”.

Os economistas nos Estados Unidos, lembra Theotônio, passaram 30 anos prevendo, anualmente, inflação na China. “Saía ano, entrava ano, e as previsões fracassaram, sem que os futurólogos reconhecessem os erros de previsão”, disse.

Líder do Governo vai propor ‘PEC Cidadã’ para proteção das empresas públicas do PR

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), adiantou nesta sexta-feira (19) que vai apresentar no legislativo uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que submete à consulta popular qualquer tentativa que comprometa a função pública das empresas estatais e dos serviços públicos paranaenses.

“A partir de 2003, o Paraná estancou a onda de privatização que varreu as empresas públicas na década de 90. É necessário, agora, garantir na Constituição Estadual a proteção de todo esse patrimônio e, portanto, qualquer alteração no regime das empresas públicas – como Copel, Sanepar, Ferroeste e o Porto de Paranaguá – só pode ser feita por meio de plebiscito”, disse Romanelli.

PLEBISCITO – Pela proposta, ainda em estudo pelo deputado, torna-se obrigatório a realização de plebiscito prévio “para a prática de desestatização” de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Paraná e nos casos de “concessão, permissão ou autorização de serviços públicos”.

Entende-se desestatização, segundo a proposta, alienação pelo Estado do Paraná “de direitos que lhes assegurem, diretamente ou através de outras controladas, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade”.

E ainda: “a transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços públicos explorados pelo Estado do Paraná ou de seus municípios, diretamente ou através de entidades controladas, bem como daqueles de sua responsabilidade”.

SALVAGUARDA – Romanelli vai aguardar outros pareceres jurídicos, mas adianta que fulcro da proposta é salvaguardar os interesses do povo paranaense de qualquer tentativa que atente contra a integridade das empresas públicas. “O ponto central é esse. Mas quero receber mais opiniões e ampliar a discussão da proposta para apresentá-la através de uma PEC que vai assegurar a proteção do patrimônio público paranaense na Constituição do Estado”, disse.

Romanelli lembrou que as empresas estatais cumprem um papel fundamental porque garantem à população o acesso a serviços essenciais, como água, saneamento, energia, e ocupam um lugar estratégico no desenvolvimento do Estado. “O que seria de nós sem uma Copel ou uma Sanepar”, argumenta.

As empresas estatais só podem cumprir essa função, segundo Romanelli, exatamente devido ao seu caráter público. “Diferentemente das empresas privadas, regidas unicamente pelo lucro, as empresas públicas visam a satisfação das necessidades da maioria da população em seu conjunto. São um patrimônio essencial do povo paranaense”.

MOBILIZAÇÃO – O deputado lembrou ainda que num período recente no país, a sanha privatista avançou sobre as empresas estatais, enfraquecendo-as ou mesmo liquidando-as. “As empresas de telefonia, a Companhia Siderúrgica Nacional, bancos estaduais e muitas outras instituições foram privatizadas. Outras foram salvas pela mobilização popular e recuperadas por governos responsáveis, como, no caso do Paraná, especialmente a Copel e a Sanepar”.

“A orientação vigente nos últimos anos no Paraná estancou a onda privatizante. É necessário, agora, ir além e afirmar que as estatais são um patrimônio do povo e, portanto, qualquer alteração em seu regime só pode ser feita por meio de consulta popular. Impede-se, dessa forma, que qualquer futuro governo que conte com maioria eventual atente contra a integridade das empresas públicas”, completou.

Presidente da Fiep diz que energia elétrica sem reajuste vai ajudar a manter empregos

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, acredita que a medida do governador Roberto Requião, de não aplicar reajuste na energia elétrica, será determinante para a manutenção de empregos neste período de crise. “Os empresários estão preocupados com a situação econômica que enfrentamos. Toda medida para diminuir o custo da produção será revertida à manutenção de empregos”, afirma.

Requião determinou, no começo desta semana, que o preço da energia elétrica não terá aumento no Paraná. Diferentemente de outros Estados, a conta de luz de 3,5 milhões de paranaenses, clientes da Copel, não irá sofrer o reajuste autorizado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), para de junho.

A decisão de não repassar o reajuste, especulado em 13,5%, tem o objetivo de não prejudicar a economia do Estado e de atrair mais investimentos. Rocha Loures explica que pequenos comerciantes, como donos de padarias, serão os maiores beneficiados com a medida, porque o custo da energia influi diretamente no preço da mercadoria. “São ações como esta que devem ser aplaudidas. Assim, pequenas empresas podem seguir funcionando e o consumidor não paga a conta com o aumento do preço das mercadorias”, explica.

Presidentes de outras associações ligadas ao comércio também acreditam que a medida trará benefícios e mais investimentos ao estado. “Cada centavo economizado fará grande diferença na economia. Cada passo dado neste sentido é um avanço”, afirma Adirsson Akel, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap).

O baixo custo da energia elétrica é um atrativo para atração de empresas, conforme avalia Darci Piana, presidente da Federação do Comércio do Paraná (Fecomercio). Segundo ele, essa medida se soma a outras que atraem indústrias para o Estado.

Sanepar implanta sistema de esgoto em 17 cidades

A Sanepar implantou o sistema de esgoto sanitário em 17 cidades que não contavam com rede coletora e, muito menos, com tratamento. Em Santa Terezinha do Itaipu, a ampliação do serviço já chegou a 3.461%. As obras – executadas a partir de 2003 – já proporcionam saúde e conforto para milhares de paranaenses e também contribuem para despoluir o meio ambiente. Todos os sistemas são compostos por rede coletora e tratamento do volume total do esgoto coletado.

Em Porto Figueira, por exemplo, a rede coletora passa em frente de 100% dos imóveis urbanos. A cidade histórica de Guaraqueçaba conta com cobertura de 99,5%. Em Tomazina, a rede está disponível para 75% dos moradores. Também tiveram o sistema de esgoto implantado pelo governo Requião, as cidades de Itaipulândia (cobertura de 66 % da população urbana); Reserva (45%); Alto Piquiri (43%); Santo Antônio do Sudoeste (34%); Capanema (30%); Ubiratã (29%); São Miguel do Iguaçu (28%); Quatiguá (27%); Pontal do Paraná (23%); Porto União (16% – município catarinense atendido pela Sanepar); Nova Londrina (11%); Almirante Tamandaré (11%); General Carneiro (9%) e Boa Vista – Campo Magro (5%). Estes índices são relativos ao atendimento atual, sendo que na maioria das cidades há obras em andamento.

RECORDISTA – Por ora, Santa Terezinha de Itaipu é a recordista, em termos percentuais, na ampliação da rede. Considerando-se o que existia em 2003 e a rede ofertada em 2009, o aumento foi de 3.461%. Em Fazenda Rio Grande, a expansão chegou a 2.561%. Em Três Barras do Paraná o aumento também foi expressivo: 1.410% a mais de rede coletora. Matelândia, Palmas e Cruzeiro do Oeste, tiveram a rede ampliada, respectivamente, em 952%, 344% e 334%. Já no município de Morretes, o benefício teve acréscimo de 308%.

O presidente da Sanepar, Stênio Jacob, destaca que a empresa está trabalhando em ritmo acelerado para garantir a ampliação do serviço nas cidades com até 50 mil habitantes. “Nossa meta é atingir o índice de 65% da população urbana das localidades de menor porte. Nas grandes cidades estamos prestes a alcançar o índice mínimo de cobertura de 80%. Em Curitiba, 90% da população já é atendida e continuamos realizando obras em todas as regiões da capital.”

Campanha pela regulamentação do pedágio começa dia 26 na Boca Maldita

A Assembleia Legislativa vai instalar na próxima semana a Comissão Especial que acompanhará a coleta de assinaturas e a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei, de iniciativa popular, que regulamenta a concessão do pedágio no País. Da comissão farão parte os deputados Luiz Claudio Romanelli (PMDB) – autor da proposta, Beti Pavin (PMDB), Professor Lemos (PT), Luiz Nishimori (PSDB), Reni Pereira (PSB), Durval Amaral (DEM) e Duílio Genari (PP).

“A iniciativa é muito importante e tem que contar com apoio de parlamentares, autoridades e representantes de entidades classistas e do movimento popular para conseguir as 1,6 milhão de assinaturas em nove Estados e por fim nesta sangria que afeta a economia nacional. Só no Paraná, as seis concessionárias já arrecadaram R$ 8,1 bilhões. Com essa dinheirama pode-se construir 540 mil casas – o dobro do déficit habitacional do Paraná”, disse Romanelli.

O coordenador do Fórum Popular contra o Pedágio, Acir Mezzadri, adiantou ao deputado Romanelli que as coletas de assinaturas começam no dia 26 de julho, em ato organizado pelo Movimento dos Usuários das Rodovias do Brasil na Boca Maldita de Curitiba. Mezzadri esteve nesta quarta-feira (17) na Câmara de Vereadores de Curitiba e adiantou que o Legislativo Municipal também formará uma comissão para acompanhar a coleta de assinaturas e a tramitação do projeto. A criação da comissão foi proposta pelo vereador Algaci Tulio (PMDB).

PROJETO – “Comissões como essa da Assembleia do Paraná serão criadas também no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo. São os Estados que nos pediram informações a respeito da formação das comissões no Paraná e em Curitiba. As capitais dos Estados e as cidades afetadas pelo pedágio poderão criar também as comissões”, adiantou Mezzadri.

Entre outros pontos propostos no projeto, o pedágio só poderá ser cobrado em rodovias particulares. O pedágio só será permitido nas estradas com rodovias paralelas, públicas e gratuitas. O projeto proíbe o pedágio no perímetro urbano das cidades. A proposta ainda isenta da cobrança de pedágio caminhões transportadores de alimentos, carros oficiais, ambulâncias e carros de emergência similares. E veículo emplacado na cidade onde se encontra a praça coletora.

Romanelli diz que o lucro das seis concessionárias que exploram as 27 praças do pedágio é mais que uma afronta à toda sociedade paranaense. “É um verdadeiro assalto à mão armada. Com a arrecadação de R$ 8,1 bilhões pode-se construir 27 mil creches, o mesmo número de postos de saúde, 8,1 mil escolas, 32,4 mil bibliotecas e 22,8 mil ginásios de esportes”, disse. “Vamos sair da seara de obras do governo e partir para o setor produtivo. Por exemplo, com essa arrecadação, os paranaenses poderiam adquirir 92 mil caminhões, 200 mil tratores de 50 cavalos e 225 milhões de sacas de soja”, completou.

Na esfera social, os lucros são mais reveladores de quanto o pedágio prejudicou os setores mais frágeis da sociedade paranaense. “A arrecadação que sangra a economia do Paraná também poderia ser revertida em programas sociais: seriam 96 milhões de cestas básicas, 10,5 milhões de benefícios mensais de seguro desemprego e 177 milhões de bolsas famílias”.

O que dá para fazer com R$ 8,1 bilhões
Casas – R$ 15 mil cada – 540 mil
Creches – R$ 300 mil cada – 27 mil
Escolas – R$ 1 milhão cada – 8,1 mil
Postos de saúde – R$ 300 mil cada – 27 mil
Bibliotecas – R$ 250 mil cada – 32,4 mil
Ginásios de Esporte – R$ 355 mil cada – 22.816
Barracão Industrial – R$ 145 mil cada – 55.862
Pavimentação – R$ 260 mil cada quilômetro – 31.153 quilômetros
Carros Populares – R$ 23,5 mil cada – 340.425
Ambulâncias – R$ 64,7 mil cada – 125.193
Caminhões – R$ 88 mil – 92.045
Trator 50 CV –R$ 40 mil cada pelo custo do Programa Trator Solidário – 200 mil
Trator 75 CV – R$ 47,5 mil cada pelo custo do Programa Trator – 168.421
Sacas de Soja – R$ 36 cada – 225 milhões
Cestas básicas – R$ 83,00 cada, preço de mercado, sem considerar que em eventual licitação o preço seria muito inferior – 96.385.542
Seguro-Desemprego – benefícios em um mês a R$ 776,46 cada – 10,5 milhões
Bolsa-Família – em um mês a R$ 54 por família, com o pagamento de R$ 18,00 por filho, com o limite de três filhos por casal – 177 milhões.

Secretaria da Fazenda aponta: minirreforma no Paraná diminui em 6,39% preços ao consumidor

O governo do Paraná calcula que houve uma redução de 6,39% na variação média no preço final ao consumidor, de abril em relação a março, nos produtos incluídos pela minirreforma tributária implantada pelo governador Roberto Requião. O cálculo foi feito pela Secretaria da Fazenda com base em notas fiscais e foi divulgado nesta quinta-feira (18). A reforma baixou de 18% para 12% o ICMS de cerca de 95 mil itens de consumo popular. A redução no preço final corresponde a R$ 5,1 milhões efetivamente repassados pelas empresas em favor do consumo das famílias.

Os preços médios foram calculados pela Receita Estadual considerando apenas os produtos ou itens com a mesma denominação nos meses de abril e de março. O levantamento foi feito para 285 estabelecimentos, que pertencem a 41 empresas, localizadas em 78 municípios paranaenses. Do total de estabelecimentos analisados, 20,5% praticou redução de alíquota, representando R$ 79,75 milhões. O total de vendas dos 285 estabelecimentos foi de R$ 388,6 milhões.

IPARDES – O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) também realizou um levantamento sobre os efeitos da minerreforma. A conclusão é de cinco dos seis grupos que compõem a pesquisa apresentaram queda no acumulado de maio e abril em relação a março. O vestuário foi o único grupo a ter aumento.

No levantamento do Ipardes, houve queda nos seguintes grupos: Saúde e Cuidados Pessoais (-2,61%), Artigos de Residência (-2,61%), Alimentos e Bebidas (-1%), Despesas Pessoais (-0,39%) e Transporte e Comunicação (-0,04%). O grupo Vestuário teve alta de 6%. Dos sete grupos pesquisados pelo IPC, apenas Habitação não contemplou itens com redução do ICMS.

Comparando-se as variações ocorridas entre os grupos que possuem itens inclusos na Lei do ICMS com os mesmos grupos do IPC, todos os grupos do ICMS apresentaram redução de preços, ao contrário do IPC onde somente três grupos tiveram queda. Excetua-se o vestuário, onde o grupo do ICMS teve alta um pouco maior que o grupo do IPC.

O coordenador de pesquisas periódicas do Ipardes, Gino Schlesinger, observou que o aumento no Vestuário, que foi de 6% em abril-maio foi menor que o aumento observado nos últimos dez anos para o mesmo período, cuja média, de 1999 até 2008, foi de 9,03%.

“Itens como jóias e relógios, não inclusos na Lei do ICMS, apresentaram queda fazendo com que o aumento do grupo Vestuário fosse um pouco maior na pesquisa do ICMS comparando com o IPC”, analisou ainda Schlesinger.

Para o cálculo dos itens abrangidos pela Lei do ICMS, o Ipardes coletou, mensalmente, em Curitiba, cerca de 35 mil preços de produtos consumidos por famílias que possuem renda mensal que varia de 1 a 40 salários mínimos, ou seja, que ganhavam de R$ 465,00 a R$ 18.600,00. A metodologia é a mesma utilizada para o cálculo do Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

Pesquisa foi dividida em dois grupos:

Grupo 1: composto pelos hipermercados, supermercados, minimercados, mercearias e assemelhados. Neste grupo, os preços médios caíram 6,92%;

Grupo 2: integrado pelas lojas de departamentos ou magazines, comércio varejista de tecidos, artigos de cama, mesa e banho, artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, artigos de uso doméstico, artigos do vestuário e calcados e comércio de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo. Neste grupo, os preços médios de abril em relação a março baixaram 5,08%.

Energia elétrica sem reajuste vai ampliar benefícios, afirma Dieese

A determinação do governador Roberto Requião em não aumentar a tarifa de energia elétrica representa opção por beneficiar maior número de pessoas, explicou, nesta quinta-feira (18), o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese-PR), Sandro Silva. O percentual de reajuste deverá ser oficializado e divulgado nos próximos dias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com o economista, a recente baixa nas ações da Copel reflete menor expectativa no lucro que os investidores teriam caso a tarifa subisse. “A queda dos preços das ações mostra que o aumento de tarifa, pelo menos em parte, iria para os acionistas. A decisão por não reajustar significa que, ao contrário dos investidores, a opção política é por beneficiar maior número de pessoas – aqueles que pagam as tarifas e a sociedade em geral”, explicou.

A expectativa dos investidores por lucratividade menor da Copel vem se refletindo nos últimos pregões da Bolsa de Valores de São Paulo, mas no contexto geral do mercado de ações, os papéis da Companhia vêm tendo desempenho consistente com a média. Neste mês, as ações preferenciais da Copel, que são mais negociadas, acumularam, até o fechamento do pregão de quarta-feira (17), queda de 4%, enquanto o Ibovespa – que reflete a variação média do preço das ações mais negociadas na casa – caiu 4,05%.

FAMÍLIAS – Sandro lembrou ainda que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Região Metropolitana de Curitiba, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstra que 4,74% dos gastos das famílias que ganham entre um e 6 salários mínimos vai para as tarifas de energia elétrica, e o aumento desse preço acarretaria em inflação. “Qualquer medida para não repassar, seja integralmente ou parcialmente, é positiva tanto no aspecto dos consumidores quanto no índice de inflação, que sofreria impacto”, afirmou.

Todo ano, a Aneel analisa as tarifas de energia elétrica e calcula as variações ocorridas no intervalo, podendo autorizar tanto a redução quanto a elevação dos preços. No caso da Copel, a data-base dos reajustes e revisões de tarifas é 24 de junho. Sandro destaca que a agência vem, nos últimos anos, buscando corrigir distorção das tarifas em que os consumidores residenciais acabavam subsidiando a energia das indústrias.

“Era uma situação absurda em que havia um subsídio cruzado, que gerou como resultado o Brasil ter hoje uma das tarifas residenciais mais caras do mundo, sendo que as das indústrias estão entre as mais baratas. Por isso, há alguns anos a Aneel vem concedendo reajustes diferenciados entre os setores”, lembrou.

ACIONISTAS – Em 2008, a Copel teve lucro líquido de R$ 1,79 bilhão e, no primeiro trimestre de 2009, registrou lucro de R$ 272 milhões, resultado 6,5% superior ao do mesmo período do ano passado. Além disso, entre 2002 e 2009, a empresa reduziu a sua dívida líquida de R$ 2 bilhões para R$ 64 milhões. A dívida total da Copel, ao fim de março deste ano, foi de R$ 1,657 bilhão, equivalente a 19,9% do patrimônio líquido.

A empresa paranaense é, há um ano, umas 40 companhias listadas no Nível 1 de Governança Corporativa da Bovespa, formado por empresas comprometidas com boas práticas de gestão. Além disso, as suas ações fazem parte da seleção dos 50 papéis mais negociados, que ajudam a compor o índice IBX-50 da Bolsa de São Paulo.

Com esses dados, o presidente da Copel, Rubens Ghilardi, lembrou na última terça-feira (16) que a empresa vem cumprindo seu papel com os interesses de seus acionistas. “Quem investiu na Copel não tem do que reclamar, pois se trata de uma das empresas mais sólidas e lucrativas do país”, resumiu.

Ghilardi também ressaltou que as tarifas cobradas pela Copel são praticamente as mesmas desde junho de 2006. “De lá para cá, tivemos em junho de 2007 reajuste médio negativo de 1,22% e, no ano passado, reajuste de 0,04%”, detalhou. “Dessa forma, é possível dizer que o bom desempenho da Copel, seja em termos de lucratividade, de competitividade dentro do setor ou dos investimentos que tem feito, pode ser atribuído muito mais à seriedade da sua gestão que ao tamanho do reajuste de suas tarifas”.

DESCONTOS – Em janeiro de 2003, o governador Roberto Requião recebeu a Copel com o maior prejuízo de sua história (R$ 320 milhões) e às voltas com contratos de compra de energia cara e desnecessária, impossíveis de serem cumpridos. No entanto, paralelamente ao trabalho de reconstrução da Companhia, Requião decidiu privilegiar o interesse do Paraná e da população ao estabelecer que transformaria o aumento nas tarifas elétricas em desconto aos consumidores pontuais no pagamento da conta de luz.

O percentual autorizado, de 25,27%, foi absorvido pela Copel e só repassado parcialmente meses depois, em janeiro de 2004, quando a tarifa subiu 15%. O restante foi aplicado apenas em junho, quando a Aneel autorizou um novo reajuste (de 14,43%), que também demorou a ser aplicado: só em fevereiro de 2005 parte dele (5%) foi repassado às tarifas, permanecendo a diferença como desconto aos clientes pontuais. Em junho de 2005, novo reajuste (agora de 7,80%) foi autorizado mas só em agosto a tarifa subiu (4,4%), conservando ainda desconto de 6,8%.

Em junho de 2006, a Copel incorporou definitivamente à sua tabela de preços esse percentual que vinha sendo dado como desconto aos consumidores adimplentes.

Ao optar por evitar o repasse imediato e integral dos percentuais de reajuste tarifário autorizados, o Governo do Estado e a Copel mantiveram nas mãos da população e em circulação na economia paranaense cerca de R$ 1,3 bilhão, ou o equivalente a quatro meses de energia elétrica de graça a todos os consumidores, de todas as categorias e de todos os níveis de renda.

Fórum propõe política de fomento para economia solidária no Paraná

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), adiantou nesta quinta-feira (18) que encaminhará ao governador Roberto Requião o projeto do Fórum Paranaense de Economia Solidária que define a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Paraná.

“A geração de empregos tem sua força nos pequenos empreendedores. É necessário ampliarmos cada vez mais os mecanismos de amparo ao setor e as políticas de fomento à economia solidária são fundamentais”, disse Romanelli ao receber integrantes do fórum no Gabinete da Liderança do Governo.

O anteprojeto proposto pelo fórum foi aprovado no III Encontro Estadual de Economia Solidária prevê a criação da Lei de Fomento à Economia Solidária e também servirá, segundo as lideranças do fórum, de base aos municípios formularem suas leis de incentivos.

ENTIDADES – O Fórum Paranaense de Economia Solidária é formado por representantes da Secretaria Estadual de Trabalho, Cefuria (Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo), Cooperativa Borda Viva/Caritas, Fetec/CUT-PR, SRTE-PR (Superintendência Regional do Trabalho), UFPR (Universidade Federal do Paraná) e Prefeitura de São José dos Pinhais.

Conforme o projeto, a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária será realizada através de programas específicos, projetos, criação de fundos, parcerias com a iniciativa privada, organizações não governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) e organizações sociais (OSs), convênios e outras formas legalmente admitidas.

ARTICULAÇÃO – A formulação, gestão e execução da política estadual – prevê a proposta – pode ser acompanhada pelo Governo do Paraná através da Secretaria Estadual do Trabalho. As iniciativas na área deverão ser articuladas, inclusive, com as políticas voltadas para a agricultura familiar, preservação ambiental, turismo, educação, ciência e tecnologia.

“A economia solidária constitui na valorização do homem da terra, do desenvolvimento sustentável, socialmente justo e voltado às necessidades de cada um e de todos na qualidade de sua vida, um grande instrumento de igualdade”, disse Romanelli.

FUNDO – Pelo projeto, serão considerados como empreendimentos de economia solidária as empresas de autogestão, as cooperativas, as associações, os pequenos produtores rurais e urbanos organizados coletivamente, os grupos de produção e outros que atuem por meio de organizações e articulações locais, estaduais e nacionais.

A proposta prevê ainda a criação do Fundo Paranaense de Economia Solidária para apoiar e subsidiar os empreendimentos do setor. O fundo pode ser vinculado à Secretaria Estadual do Trabalho e seus recursos podem vir do Tesouro do Estado, da União, de convênios com empresas públicas e privadas nacionais e internacionais, entre outros.

O projeto prevê ainda a criação de um selo para identificação, pelos consumidores, do caráter solidário e ecológico dos insumos, da produção, da industrialização, do transporte e da comercialização dos produtos.

Leia o projeto na íntegra:

Artigo 1°. Fica instituída a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado do Paraná, a qual terá como diretriz fundamental a promoção da economia solidária e o desenvolvimento de grupos organizados auto-gestionários de atividades econômicas, visando sua integração no mercado e a auto-sustentabilidade de suas atividades.

Parágrafo Único. A Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado do Paraná será realizada através de programas específicos, projetos, criação de fundos, parcerias com a iniciativa privada, organizações não governamentais – ONGs, e organização da sociedade Civil de interesse Público – OSCIPs, e Organizações Sociais (OSs), convênios e outras formas legalmente admitidas.

Artigo 2°. A formulação, gestão e execução da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária será acompanhada pelo Poder Executivo Estadual, por intermédio da SETP – Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, devendo ser articulada, inclusive, com as políticas voltadas para a agricultura familiar, preservação ambiental, turismo, educação, ciência e tecnologia.

Artigo 3°. A Política Estadual de Fomento à Economia Solidária, para atingir seus objetivos, deverá promover a elaboração e a compatibilização de ações específicas, a partir dos seguintes instrumentos gerais:

– a geração de produto ou serviço, por meio da organização, da cooperação, da gestão democrática e da solidariedade;

– a distribuição eqüitativa das riquezas produzidas coletivamente;

– a autogestão;

– o desenvolvimento integrado e sustentável;

– o respeito ao equilíbrio dos ecossistemas;

– a valorização do ser humano e do trabalho;

– o estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres;

– o empoderamento social;

– valorização da cultura;

– o respeito aos costumes e tradições.

Artigo 4°. Serão considerados como objetivos da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária:

a) geração de trabalho e renda;

b) estímulo à organização popular e registro de empreendimentos da Economia Solidária, através de divulgação e participação ativa do Estado;

c) facilitar o registro de empreendimentos da Economia Solidária, tornando-o um processo mais célere e menos burocrático;

d) apoio à introdução e registro de novos produtos, processos e serviços no mercado;

e) agregar o conhecimento e a incorporação de tecnologias nos empreendimentos da Economia Solidária, com vistas a promover a redução da vulnerabilidade, a prevenção da falência dos empreendimentos e a consolidação daqueles que tenham potencial de crescimento, inclusive buscando integrar os empreendimentos no mercado e tornar suas atividades auto-sustentáveis;

f) a associação entre pesquisadores, parceiros e empreendimentos, estimulando a produção intelectual sobre o tema, como estudos, pesquisas, publicações e material didático de apoio aos empreendimentos da Economia Solidária;

g) a criação e consolidação de uma cultura empreendedora, baseada nos valores da Economia Solidária;

h) a educação, formação e capacitação técnica dos trabalhadores dos empreendimentos da
Economia Solidária;

i) a articulação entre Municípios, Estados e União visando uniformizar e articular a legislação;

j) a constituição e manutenção atualizada de um banco de dados, com o cadastro dos empreendimentos de Economia Solidária que cumpram os requisitos desta Lei;

k) constituição e manutenção atualizada de um banco de dados, com toda legislação existente no tocante à Economia Solidária, com intuito de contribuir com o Poder Público, na necessidade de criação de legislação pertinente;

l) promover os fundamentos da Economia Solidária junto aos Sistemas de Ensino Fundamental, Médio e Superior;

m) desenvolver as relações humanas, promovendo cursos e treinamentos aos novos empreendimentos, com apoio dos entes Públicos;

n) a articulação com outras políticas, como segurança alimentar e valorização das comunidades tradicionais;

o) apoio ao desenvolvimento de tecnologias apropriadas aos empreendimentos de economia solidária;

p) suporte financeiro às iniciativas de políticas públicas municipais de economia solidária.

Artigo 5°. Compete ao Poder Público propiciar aos empreendimentos de Economia Solidária as condições e elementos básicos para o fomento de sua política e formação de empreendimentos.

Parágrafo único. Dentre as condições mencionadas no caput deste artigo, deverá o Poder Público implementar primordialmente:

a) apoio financeiro e fomento à constituição de patrimônio, na forma da lei;

b) linhas de crédito especiais junto aos agentes financeiros públicos federais, estaduais, municipais, internacionais e privados, com taxas de juros e garantias diferenciadas, adequadas à realidade dos empreendedores de Economia Solidária, bem como a adaptação das linhas de crédito existentes, com base estrutural em microfinanças solidárias;

c) convênios com órgãos públicos, nas três esferas de governo;

d) suporte técnico e financeiro para recuperação e reativação de empresas por trabalhadores, em regime de autogestão;

e) suporte jurídico e institucional para constituição e registro dos empreendimentos de Economia Solidária;

f) apoio na realização de eventos de Economia Solidária;

g) apoio permanente para comercialização;

h) participação em licitações públicas estaduais e municipais;

i) acesso a espaços físicos em bens públicos estaduais e municipais;

j) utilização, através de permissão, de equipamentos e maquinário de propriedade do Estado para produção industrial e artesanal;

k) assessoria técnica necessária à organização, produção e comercialização dos produtos e serviços, assim como à elaboração de projetos de trabalho;

l) instituir registro gratuito de organizações e empresas solidárias;

m) disponibilizar fundos para pesquisas e identificação de cadeias produtivas solidárias;

n) apoiar a incubação de empreendimentos da Economia Solidária;

o) permissão de constituição de incubadoras próprias nas três esferas de governo, formadas com servidores de carreira cedidos.

Artigo 7°. A utilização de espaços, equipamentos e maquinário públicos prevista no artigo anterior, encontrar-se-á sujeita às regras de uso previstas nos termos da permissão de uso, que conterá as obrigações dos permissionários.

Parágrafo único: As permissões/concessões de uso devem assegurar sua duração pelo prazo de uso necessário e adequado ao projeto do empreendimento, que será verificado a cada caso concreto.

Artigo 8°. Para que um empreendimento possa ser caracterizado como integrante da Política de Economia Solidária, será necessário atender à configuração dos seguintes requisitos:

I – a produção e a comercialização coletivas;

II – as condições de trabalho salutares e seguras;

III – a proteção ao meio ambiente e ao ecossistema;

IV – a não-utilização de mão-de-obra infantil;

V – a transparência na gestão dos recursos e a justa distribuição dos resultados;

VI – a participação dos integrantes na formação do capital social do empreendimento, assim como nas deliberações;

VII – igualdades de condições de trabalho e voto, independentemente de cor, raça, sexo, opção sexual ou quaisquer outras formas de discriminação.

Artigo 9°. Serão considerados como Empreendimentos de Economia Solidária as empresas de autogestão, as cooperativas, as associações, os pequenos produtores rurais e urbanos organizados coletivamente, os grupos de produção e outros que atuem por meio de organizações e articulações locais, estaduais e nacionais, desde que se enquadrem no artigo anterior.

§1°. Os empreendimentos de Economia Solidária trabalharão prioritariamente em rede, abrangendo a cadeia produtiva, desde a produção de insumos até a comercialização final dos produtos, integrando os grupos de consumidores, de produtores e de prestadores de serviços, para a prática do consumo solidário, com o reinvestimento na própria rede.

§2°. Serão consideradas como empresas de autogestão, para os efeitos desta Lei, os grupos organizados preferencialmente sob a forma de sociedade cooperativa, podendo ser adotadas as formas de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, de associação civil e de sociedade anônima, atendidos os seguintes requisitos:

I – organização autogestionária, caracterizada pela propriedade em comum dos bens de produção e pela observância dos critérios definidos no art. 8º;

II – gestão da entidade exercida pelos integrantes de forma coletiva, democrática e igualitária;

III – adoção de modelo de distribuição dos resultados econômicos proporcional ao trabalho coletivamente realizado.

§ 3°. Para os efeitos desta Lei, a gestão democrática da empresa pressupõe:

a) a participação direta e indireta dos associados em todas as instâncias decisórias, por meio de voto em assembléias ou institutos similares específicos e legais, em eleições e na representação em conselhos;

b) a garantia de voto do associado, independentemente da parcela de capital que possua;

c) a rotatividade de, no mínimo, um terço dos integrantes dos órgãos decisórios – diretoria e conselhos a cada mandato;

d) a contratação eventual de trabalhadores não associados limitada a, no máximo, 20% (vinte por cento) do total de trabalhadores associados;

e) a adoção do trabalho como base para o sistema de remuneração e de distribuição dos resultados;

f) transparência e publicidade de atos, finanças e decisões;

g) respeito às decisões dos associados e/ou cooperados.

Artigo 10º. Para que um Empreendimento de Economia Solidária possa vir a usufruir dos benefícios instituídos por esta Lei, deverá atender aos seguintes critérios:

I – Ser certificado pelo Conselho Estadual de Economia Solidária, instituído na forma desta lei, mediante parecer da equipe técnica da Secretaria de Estado do Trabalho Emprego e Promoção Social, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a visita;

II – O certificado de que trata o inciso anterior, permitirá a gratuidade de todos os atos necessários a legalização, formalização e manutenção dos Empreendimentos, junto aos órgãos competentes (cartórios, Junta Comercial do Paraná e Secretarias de Estado).

III – Apresentar, se já em funcionamento, relatório que contenha a descrição do processo de produção adotado, a natureza e a capacidade de distribuição e comercialização do produto e outras informações consideradas necessárias;

IV – apresentar, se em processo de constituição, projeto de trabalho que contenha o detalhamento da atividade a ser desenvolvida e dos recursos de que disponha;

V – apresentar declaração de que seus integrantes tem mais de 18 (dezoito) anos e não estão empregados no mercado formal de trabalho com salário superior a dois salários mínimos, comprovada mediante a apresentação da Carteira de Trabalho, exceto no caso de aprendizes, bem como, não ser proprietário de empresa/pessoa jurídica;

VI – apresentar declaração de que seus integrantes são domiciliados no Estado do Paraná;

VII – Manter livro de ata, contendo o histórico de todas as deliberações tomadas, inclusive para fins de registro previsto neste artigo;

VIII – Ser constituído por, no mínimo, cinco pessoas associadas sem parentesco.

IX – Adoção de livro-caixa e outros adotados pela contabilidade, sempre atualizado, de forma a evidenciar a realidade financeira e patrimonial.

Artigo 11º. Os empreendimentos que atendam aos dispositivos desta lei ficam isentos de todos os tributos Estaduais.

Parágrafo único. Os Empreendimentos serão registrados gratuitamente no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial, ou qualquer outro órgão competente indicado nesta Lei, de acordo com a natureza da pessoa jurídica e forma associativa adotada.

Artigo 12º. São considerados agentes executores da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária:

I – o Governo do Estado, por meio de seus órgãos e entidades;

II – os Municípios, por meio de seus órgãos e entidades;

III – as universidades, faculdades, centros de formação de profissionais e educação e instituições de pesquisa;

IV – o Governo Federal, por meio de seus órgãos;

V – as organizações não governamentais(ONG), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e as Organizações Sociais (OS), desde que comprovem com documentação hábil e com as autorizações ministeriais para seu funcionamento;

VI – os agentes financeiros que disponibilizem linhas de crédito para os empreendimentos regulados por esta lei;

VII – as entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, que atuem segundo os objetivos desta Lei;

VIII – as entidades internacionais que trabalhem com o conceito de empresa de autogestão democrática e de economia solidária.

IX – O sistema \\\”S\\\” (SEBRAE, SENAR, SENAI, SENAC, SENAT).
Parágrafo único. Os agentes executores da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária integrarão ações e adotarão estratégias, metodologias e instrumentos comuns de apoio aos empreendimentos.

Artigo 13º. Fica criado o Fundo Paranaense de Economia Solidária (FPES) que se destinará a apoiar, subsidiar, qualificar, organizar, instrumentalizar e orientar os empreendimentos de Economia Solidária. Este fundo deverá receber aporte já para o próximo exercício conforme legislação vigente.

§ 1º. Este fundo será vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social.

§ 2º A seu critério, o titular da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social delegará a administração do Fundo Paranaense de Economia Solidária.

§3º. A fiscalização da regular utilização dos recursos do Fundo Paranaense de Economia Solidária será realizado semestralmente pelo Conselho Estadual de Economia Solidária e, posteriormente, submetidos ao Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas da União no que lhes competirem para devida apreciação e homologação.

Artigo 14º. O Fundo Paranaense de Economia Solidária será formado por recursos captados nas seguintes fontes e modalidades:

I – recursos do orçamento e de créditos adicionais do Tesouro do Estado do Paraná – TEP;

II – recursos de convênios com a União e seus entes;

III – recursos de convênios com empresas públicas e privadas nacionais e internacionais;

IV – recursos de convênios com organizações não governamentais (ONG) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e as Organizações Sociais (OS);

V – recursos oriundos de incentivos fiscais estabelecido por lei;

VI – recursos de fundos oficiais repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT;

VII – recursos de agências internacionais de desenvolvimento;

VIII – recursos provenientes de doações e patrocínios.

Artigo 15º. O poder público poderá firmar convênio, contrato ou outra forma de ajuste administrativo admitida em lei com os Municípios, a União, governos estrangeiros e entidades públicas e privadas para a consecução dos objetivos desta Lei.

Artigo 16º. Fica criado o Conselho Estadual da Economia Solidária CEES, composto, num total, por vinte e quatro membros entre titulares e suplentes, representantes do poder público estadual e das entidades civis afetas ao desenvolvimento da Economia Solidária. O Conselho será vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, atendendo a seguinte previsão:

I – Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social;

II – Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento;

III – Secretaria de Estado da Educação;

IV – Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

V – Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul;

VI – Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;

VII – Superintendência Regional do Trabalho;

VIII – PROVOPAR – Programa do Voluntariado Paranaense;

IX – Oito representantes de empreendimentos da Economia Solidária indicados pelo Fórum Paranaense de Economia Solidária;

X – Oito representantes de entidades de apoio indicados pelo Fórum Paranaense de Economia Solidária.

§ 1º. Os membros do Conselho serão nomeados pelo Governador do Estado para um mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período;

§ 2º. Os representantes do Fórum Paranaense serão eleitos em Plenária Estadual convocada para esse fim;

§ 3°. O CEES será presidido por um de seus membros, de forma alternada entre representantes do Estado e da Sociedade Civil, eleito para mandato de um ano, permitida a recondução por igual período.

Artigo 17º. Compete ao CEES:

I – aprovar a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária;

II – definir os critérios para a seleção dos programas e projetos a serem financiados com
recursos do Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Solidária;

III – definir as regras para o enquadramento nos critérios de Empreendimento de Economia Solidária e fornecimento do Selo de Economia Solidária;

IV – fiscalizar, acompanhar, monitorar e avaliar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos financiados pelo Fundo Solidário Paranaense;

V – acompanhar, monitorar e avaliar os programas de fomento aos empreendimentos de Economia Solidária desenvolvidos pelos órgãos e entidades públicos do Estado;

VI – definir mecanismos para facilitar o acesso dos empreendimentos de Economia Solidária aos serviços públicos estaduais;

VII – buscar garantias institucionais para que os empreendimentos de Economia Solidária possam participar das licitações públicas;

VIII – propor mecanismos de estabelecimento de incentivos fiscais para os empreendimentos de Economia Solidária;

IX – desenvolver mecanismos e formas de facilitar acesso dos empreendimentos de Economia Solidária a recursos públicos;

X – propor alterações na legislação estadual relativa à Economia Solidária;

XI – elaborar seu regimento interno;

XII- certificar empreendimentos da Economia Solidária;

XIII – Buscar por todos os meios legais o alcance dos objetivos desta lei;

XIV – fazer o registro dos empreendimentos previsto no art. 10, inciso I.

Artigo 18º. O Conselho Estadual de Economia Solidária terá uma Secretaria Executiva, vinculada à Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social.

Artigo 19º. Fica instituído o Selo de Economia Solidária, para identificação, pelos consumidores, do caráter solidário e ecológico dos insumos, da produção, da industrialização, do transporte e da comercialização dos produtos.

Artigo 20º. O CEES constituirá um Comitê Certificador, constituído, paritariamente, por representantes dos produtores e das entidades de defesa dos direitos do consumidor e de assessoria a empreendimentos de Economia Solidária.

Artigo 21º. Compete ao Comitê Certificador:

I – emitir e conceder o Selo de Economia Solidária;

II – credenciar entidades locais de inspeção para acompanhamento dos empreendimentos de
Economia Solidária;

III – elaborar um manual de procedimentos para certificação, a ser adotado pelas entidades locais de inspeção, para orientação aos empreendimentos de Economia Solidária e verificação do cumprimento desta Lei para a obtenção do Selo de Economia Solidária;

IV – orientar ao CEES o cancelamento da certificação, em caso de descumprimento dos requisitos desta Lei;

V – gerenciar banco de dados cadastrais de empreendimentos certificados;

VI – constituir uma equipe técnica para avaliação dos pedidos de credenciamento, mediante análise de documentos e inspeção local, se necessário;

§ 1°. A participação efetiva no CEES e no Comitê Certificador não será remunerada, sendo considerada função pública relevante, cabendo ao Governo do estado do Paraná, arcar com transporte e alimentação de seus integrantes, especialmente aos do interior do Estado.

§ 2°. O CEES elaborará seu regimento e o regulamento do Comitê Certificador no prazo de noventa dias após sua posse.

Artigo 22º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo. 23º. Revogam-se as disposições em contrário.

Anteprojeto de lei de Economia Solidária, aprovado no III Encontro Estadual realizado em Curitiba nos dias 13 e 14 de novembro de 2008.

Ocepar defende união dos deputados para garantia de recursos à Ferroeste

O presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), João Paulo Koslovski, declarou nesta quarta-feira (17), em Brasília, que considera “importante a união da bancada paranaense”, na Câmara dos Deputados, em torno da urgência de incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União recursos prioritários para a viabilizar a construção dos novos ramais da Ferroeste. “Estamos apoiando este projeto”, afirmou. “Se o Governo do Estado conseguir viabilizar esse importante projeto – justificou – teremos uma alternativa de transporte ferroviário, sem atrelamento a uma única empresa”.

O presidente da Ocepar enfatizou que as cooperativas e os produtores paranaenses, a fim de aumentar a competitividade do setor no mercado externo, precisam reduzir os custos do transporte ferroviário. “Hoje estamos na mão da ALL”, advertiu (A ALL é a empresa privada concessionária dos trechos da antiga estrada de ferro da Rede Ferroviária Federal no Paraná). “Essa concessão engessou o transporte ferroviário no Paraná”, lamentou Koslovski. Segundo ele, como atualmente uma única empresa domina a logística de transporte ferroviário no Estado, “não existe concorrência para reduzir custos”.

O presidente da Ferroeste, Samuel Gomes – que está em Brasília para conversar com deputados paranaenses no sentido de pedir empenho na priorização de recursos para a ferrovia – explicou que o governador do Estado decidiu sugerir à bancada concentrar seus esforços na aprovação de emendas para os novos ramais. Gomes foi ao Distrito Federal numa missão de convencimento dos parlamentares, por determinação do governador Roberto Requião. O presidente da Ferroeste estará reunido ainda hoje com os parlamentares da bancada paranaense, em Brasília. Gomes ressaltou que o secretário do Planejamento e Coordenação Geral do Paraná, Enio Verri, também está empenhado na unidade da bancada em torno do projeto da ferrovia, com prioridade para o ramal Guarapuava-Paranaguá.

OCEPAR – O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, considera importante a construção os novos ramais da ferrovia, “principalmente neste trecho entre Guarapuava e Paranaguá”. Segundo ele, a entidade também vai “entrar em contato com deputados” de sua base para pedir apoio à inclusão da ferrovia paranaense no orçamento da União. “A alocação de recursos vai viabilizar a execução da ferrovia”, justificou.

Koslovski defende a tese de que uma ferrovia pública, como é o caso da Ferroeste, gerida pelo Estado “tem interesse em reduzir os custo para o produtor”. O dirigente cooperativista acredita, além disso, que uma segunda ferrovia, operada por empresa pública, vai aumentar “o poder de barganha dos produtores” e reduzir o preço do transporte.

“Hoje quem fixa o preço é quem administra a concessão”, acentua Koslovski, referindo-se à operadora privada ALL, sendo a referência do preço o frete do caminhão. “O preço do frete ferroviário, baseado no do frete rodoviário, não corresponde às necessidades econômicas do Estado”, ressalta. Toda empresa tem que ter ganhos, reconhece o dirigente, “mas desde que seja um ganho razoável, baseado no custo efetivo do frete ferroviário”, concluiu.

PRIORIDADE DE GOVERNO – O governador Roberto Requião que, segundo Gomes, pretende estruturar até 2010 o financiamento da obra e os projetos de engenharia necessários à licitação dos novos ramais, havia pedido em reunião, no Palácio das Araucárias, dia 2 passado, para que fossem acelerados os projetos de expansão da ferrovia, com prioridade para o trecho Guarapuava-Paranaguá.

O governador também determinou a apresentação dos projetos da companhia na Escola de Governo, o que ocorreu no dia 9, oportunidade em que diversas forças sociais organizadas manifestaram publicamente seu apoio ao projeto, entre elas, além da Ocepar, o Conselho Regional de Engenharia (Crea), o Sindicato dos Engenheiros (Senge) e o Departamento de Engenharia do Exército, assim como produtores paraguaios, prefeitos do Paraná e o secretário dos Transportes do Mato Grosso do Sul, Edson Giroto.

Segundo Samuel, a ampliação dos ramais da Ferroeste vai beneficiar o escoamento da produção, baratear o transporte e facilitar a importação de implementos, calcário e fertilizantes na área de influência da Ferroeste, no Oeste e Sudoeste do Paraná, além do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraguai. Com o Mato Grosso do Sul será feita a expansão de Cascavel (PR) a Maracaju (MS), passando por Guaíra (PR) e Mundo Novo (MS).

Com o Governo Federal e o Paraguai será definida a construção do ramal Cascavel-Foz do Iguaçu-Paraguai. Também já existe estudo de pré-viablidade da ligação pelo Sudoeste paranaense até o Oeste de Santa Catarina. Para que esses ramais se viabilizem, explica o presidente da Ferroeste, é preciso viabilizar o trecho Guarapuava-Porto de Paranaguá e superar o gargalo logístico da atual ferrovia administrada pela ALL.

Cohapar licita 803 casas para o Guarituba

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) lançou o aviso de edital de licitação para a construção de 803 casas no bairro Guarituba, em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba. O edital está orçado em R$ 21,5 milhões e as obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O edital será aberto no dia 13 de julho.

As obras vão ser realizadas nas áreas para onde serão realocadas as famílias que hoje vivem em áreas de risco à beira dos rios Itaqui, Piraquara e Iraí. A empresa ganhadora vai receber da Caixa o valor referente à obra, a partir do momento em que o município ou o Estado apresente o boletim de medição. Após esse procedimento, o banco realiza a aferição da medição.

“É muito importante que as empresas participem desta licitação e nos ajudem a transformar a triste realidade das famílias que vivem na beira dos rios, em áreas inadequadas para moradia. A construção dessas 803 moradias ajuda a mudar a realidade social do Paraná, proporcionando aos moradores vida digna, em uma casa com água encanada, rede de esgoto, luz elétrica e em local apropriado e sem riscos de enchente”, disse o presidente da Cohapar, Rafael Greca.

Edital – Os interessados em participar da licitação devem procurar a Cohapar, na rua Marechal Deodoro, 1133, 2° andar, para retirar os editais que já estão disponíveis também em CD-ROM, ao custo de R$ 10,00. O horário de atendimento é das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas. O edital pode ser acessado pelo endereço http://www.comprasparana.pr.gov.br/ , exceto os projetos e plantas. Este edital é composto por cinco lotes, de 174, 182, 164, 174 e 109 unidades habitacionais, respectivamente, além de um barracão de reciclagem incluído no lote 01.

Drenagem – No Guarituba serão investidos R$ 91,7 milhões, já incluídas as contrapartidas dos governos estadual e municipal. No total, serão construídas 803 casas e outras 8.087 famílias receberão a posse dos terrenos. Além disso, serão feitas melhorias em todo o bairro, como água encanada, coleta de esgoto, luz elétrica, pavimentação e drenagem para que não ocorram mais alagamentos.

No local já foram concluídas as obras de drenagem com a abertura de valas. Este procedimento foi feito para secagem dos terrenos de solos de turfa, que afundam como areia movediça. Para secar a turfa, a drenagem rebaixou o lençol freático dois a três metros, permitindo receber obras para formação de ruas, galerias e fundação das moradias.

Para executar o trabalho de aterro, o DER dispõe de duas patrulhas rodoviárias, com dez caminhões, tratores de esteira, pás carregadeiras, motos niveladoras, rolos compactadores e pessoal. A terraplenagem será feita ainda em outro terreno no Guarituba, que vai receber as outras 109 unidades habitacionais. As novas casas serão construídas para famílias que hoje vivem em áreas de risco, na beira dos rios Itaqui, Piraquara e Iraí. A terraplenagem espalha a terra em camadas e, depois, a compacta, elevando o terreno e evitando que aconteçam inundações nos lotes.

Obras – Além disso, a Sanepar está executando, nas áreas 1 e 2, 1.116 ligações de água e 17.871 metros de rede de esgoto, que contam com investimentos de R$ 1,79 milhão. A Copel está colocando postes nas ruas e realizando a rede de energia elétrica. A primeira e a segunda fase já foram concluídas, com investimentos de R$ 173,8 mil. A Copel está na terceira fase de obras, com previsão de conclusão no fim de junho.

A Suderhsa elaborou o projeto e está dando assistência técnica à Paranacidade, que está executando as obras de micro e macro drenagem: a macro drenagem (canal e suas interligações) já está com 83% executada (investimentos de R$ 3, 6 milhões). A micro drenagem (águas pluviais) está em andamento (investimentos de R$ 21,5 milhões).

Já a Prefeitura de Piraquara está atuando na pavimentação asfática. No total, serão 50 quilômetros de ruas pavimentadas com asfalto ou paver (blocos de concreto). Na Avenida Betonex, 1.887 metros de asfalto já foram concluídos (investimentos de R$ 1,2 milhão). Na Juri Danilenko, 62,42% das obras já foram executadas numa extensão de 2.580 metros (previsão de investimentos de R$ 2,2 milhões). A Prefeitura ainda é responsável pela iluminação pública (colocação de luminárias, lâmpadas e reatores).

“Bibliotecas Cidadãs” vão ser instaladas em mais 88 cidades

O governador Roberto Requião, o vice-governador Orlando Pessuti e a secretária de Cultura, Vera Mussi, assinaram nesta terça-feira (16), durante a Escola de Governo, termo de cooperação entre o Governo do Paraná e 88 municípios paranaenses que receberão até o final de 2010 uma Biblioteca Cidadã. Na prática, o ato consolidou o maior programa de bibliotecas já realizado na história do Brasil com a construção de 235 novas bibliotecas em seis anos, um investimento de R$ 73 milhões.

O objetivo do projeto Biblioteca Cidadã é oferecer às regiões mais carentes do Paraná um equipamento cultural que promova a democratização do conhecimento seja pelo valioso acervo de livros ou pela inclusão digital, por meio dos telecentros. “Os livros nos transformam em sujeitos da nossa história”, destaca a secretária.

Para tornar a Biblioteca Cidadã uma realidade nos municípios mais carentes do Estado, o Governo disponibiliza a construção de um prédio de 184 metros quadrados, sobre um terreno que é oferecido pela prefeitura de cada cidade atendida. A qualificação pessoal destes espaços é feita com um treinamento da Biblioteca Pública do Paraná para os funcionários de cada município atendido.

Essa ação conjunta estreita, ainda mais, a importante parceria de entre a estrutura pública estadual e municipal. A secretária Vera Mussi informa que já foram entregues 68 bibliotecas e que 32 estão prontas para a inauguração. Além disso, existem mais 47 bibliotecas em construção, em diferentes etapas.

A edificação depois de pronta reúne cultura e tecnologia e concentra, no mesmo espaço, acervo inicial de quase dois mil livros e um telecentro equipado com cinco computadores com acesso à Internet. A Biblioteca Cidadã também possui salão comunitário, espaço cívico e de recreação. O local estimula ainda a valorização cultural da região – com artistas locais que pintam um painel na entrada principal. O projeto também prevê o plantio de uma ou mais árvores nativas no terreno.

O projeto Biblioteca Cidadã que vai atender até o final de 2010 um total de 235 municípios paranaenses tem sua importância reconhecida pelo ministro Juca Ferreira: “Eu queria elogiar a nossa querida secretária de Cultura, Vera Mussi, que é uma das secretárias mais envolvidas com as bibliotecas no Brasil”, comentou, fazendo referência ao trabalho que vem sendo realizado pelo governo paranaense na área cultural.

A secretária Vera Mussi conta que o projeto recebe pedido de informações de vários estados brasileiros. “Além disso, aqui no Paraná, ele já deu frutos. Durante a ação do Viva o Verão, realizada pelo Governo do Estado no início do ano, realizamos um outro projeto chamado Biblioteca na Areia, onde constatamos, mais uma vez, que as pessoas querem ler mas, para isso, é fundamental criar condições de acesso ao livro”.

Relação dos novos municípios que receberão as Bibliotecas Cidadãs:

· Altônia
· Amaporã
· Barra do Jacaré
· Barracão
· Bela Vista do Paraíso
· Bituruna
· Boa Vista da Aparecida
· Bocaiúva do Sul
· Bom Sucesso
· Braganei
· Campina do Simão
· Campina Grande do Sul
· Colorado
· Conselheiro Mairinck
· Coronel Vivida
· Diamante do Norte
· Engenheiro Beltrão
· Faxinal
· Fênix
· Floresta
· Guairaçá
· Guaraci
· Guaraniaçu
· Iguaraçu
· Itambé
· Itaguajé
· Ivaiporã
· Japurá
· Jataizinho
· Jardim Olinda
· Juranda
· Jussara
· Laranjeiras do Sul
· Leópolis
· Lupionópolis
· Mallet
· Mandaguaçu
· Mandaguari
· Mandirituba
· Mangueirinha
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Bibliotecas prontas: 30
Bibliotecas em construção: 49
Bibliotecas aprovadas: 88
Total de bibliotecas: 235
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R$ 73.320.000,00 – Total dos investimentos nas bibliotecas até 2010

Mineropar recolhe amostras para projeto de geomedicina

Cerca de 30% das amostras de água, sedimento ativo de drenagem e lodo de fundo de rio foram coletadas pela equipe do Projeto de Geomedicina da Mineropar em aproximadamente 80 municípios paranaenses, para a execução de análises químicas, geoquímicas, de agrotóxicos, bacteriológicas e genéticas.

O estudo das amostras verificará a possível influência de fatores ambientais sobre o desenvolvimento de câncer nas glândulas suprarrenais e proporcionará consistência ao estabelecimento das relações de causa e efeito da etiologia de outras doenças crônicas e tipos de câncer.

As amostras estão armazenadas no Instituto Pelé Pequeno Príncipe (IPPP), de Curitiba, para análise da presença de agrotóxico nas águas e sequenciamento genético de bactérias. As amostras até agora coletadas são de municípios das regiões Sul, Centro e Norte do Paraná.

O Paraná é o Estado com maior incidência de câncer de córtex adrenal em crianças. O câncer ocorre apenas na glândula suprarrenal de crianças. A incidência do câncer de córtex adrenal no Paraná é 3,4 a 4,2 por milhão de crianças até 15 anos. O tumor de córtex adrenal aparece com maior frequência em crianças de um a três anos. Os dados são do Instituto Pelé Pequeno Príncipe.

A Mineropar é parceira neste projeto, do IPPP, de Curitiba, da CPRM – Serviço Geológico do Brasil, e vários departamentos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O projeto foi idealizado pelo médico, pesquisador e coordenador científico do IPPP, Bonald Cavalcante Figueiredo.

O Projeto Geomedicina conta com a participação de pesquisadores de outras instituições como o Departamento de Bioquímica da UFPR, CPRM- Serviço Geológico do Brasil, Embrapa, Instituto de Estudos Avançados da USP (São Carlos/SP) e pesquisadores da Rede de Prospecção e Inovação para o Agronegócio no Paraná e em São Carlos.

Mini-usina de Biodiesel deve começar a operar em 2010

A planta piloto de produção de biodiesel em pequena escala para abastecer pequenas propriedades rurais será instalada em São Jorge d’Oeste, na região Sudoeste do Paraná. Os entendimentos para o estabelecimento de um convênio com essa finalidade estão em fase final, permitindo depois disso que a Copel lance uma concorrência pública para aquisição dos equipamentos a serem instalados na usina.

As informações foram prestadas nesta terça-feira (16) pelo diretor de engenharia da Copel, Luiz Antonio Rossafa, durante a reunião semanal da Escola de Governo em Curitiba. Na mesma oportunidade, o secretário municipal de administração de São Jorge, Luiz Corti, adiantou que já existem negociações para aquisição de uma área onde o empreendimento será instalado, a um custo por ele estimado em R$ 1,4 milhão.A expectativa é de que a usina piloto comece a funcionar em meados do próximo ano.

Pequenos agricultores- O governador Roberto Requião, um dos maiores incentivadores do projeto, disse que a iniciativa é importante por contemplar a agricultura familiar, gerando oportunidades de aumento de renda para essa população. “A Petrobrás tem um grande programa visando produzir biodiesel no país, mas numa escala que não atende aos pequenos e médios produtores rurais”, disse o governador. “Embora seja uma iniciativa elogiável sob todos os aspectos, o programa da Petrobrás é diferente do nosso, que quer privilegiar a produção de biodiesel para o auto consumo das famílias de agricultores instaladas num raio de até 50 km da usina”.

No entendimento de Requião, os custos do transporte e da distribuição do combustível são o principal obstáculo a ser superado pelo projeto da usina piloto, pois encarecem sobremaneira o processo. “Nosso projeto é de uma usina pequena, para produzir algo em torno de 5 mil litros de biodiesel por dia para abastecimento local e, paralelamente, para gerar outros produtos de valor comercial como farelo, ração, lecitina e glicerina, capazes de agregar renda às atividades das famílias envolvidas”.

Da parte da Copel, seus técnicos aguardam a definição da área onde será instalada a micro usina e levantamentos topográficos para poder especificar as características técnicas dos equipamentos necessários e compor o seu edital de compra. O próximo passo, previsto para a próxima semana, será uma reunião entre todos os envolvidos no projeto com representantes do município de São Jorge d’Oeste e das cooperativas interessadas em participar. Essa reunião servirá para definir os termos de um convênio que formalizará a parceria e definirá as atribuições de cada participante.

Além da Copel, estão envolvidos na experiência a Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento, Iapar, Tecpar, Emater, Universidade Federal do Paraná, UTFPR, Ipardes e Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Governo do Paraná vai acompanhar situação de trabalhadores da Bosch

O Governo do Paraná vai acompanhar a situação dos 900 empregados da Bosch, demitidos no final da tarde desta quinta-feira (18), em Curitiba. A Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social vai estar atenta aos desdobramentos da decisão da empresa, que fechou a fábrica nesta sexta-feira (19). Além das demissões, a multinacional alemã colocou os três mil funcionários restantes em licença remunerada, até o dia 28 de junho.

O secretário do Trabalho, Nelson Garcia, já solicitou informações dos benefícios fiscais recebidos pela unidade paranaense. Caso a empresa participe dos programas estaduais de isenção, redução ou dilação de ICMS, as demissões ficariam vedadas pela Lei nº 15.426, de 30 de janeiro de 2007.

“O objetivo é garantir a manutenção dos empregos. O projeto sofreu modificações recentes e agora tem os mesmos efeitos da proposta feita pelo governador Roberto Requião, que vincula a concessão de empréstimos públicos à garantia do emprego dos trabalhadores. Se a empresa demitir, perde todos os benefícios que recebe do governo”, explicou.

Garcia quer o apoio dos deputados estaduais para evitar prejuízos aos trabalhadores. O secretário deve entrar em contato com o líder governista na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli, e com o presidente da Casa, deputado Nelson Justus, para garantir um espaço de debate sobre o assunto na sessão da próxima segunda-feira (22).

Diálogo – O coordenador de Relações do Trabalho da Secretaria, Nuncio Mannala, participou, na manhã desta sexta-feira (19), da reunião plenária do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba (SMC). Segundo ele, também serão feitos contatos com diretores da fábrica. O objetivo é estabelecer diálogo com as partes envolvidas e buscar soluções conjuntas, retomando as negociações que estão paradas.

Manalla adiantou que o Sindicato dos Metalúrgicos vai entrar com ação no Ministério Público do Trabalho e solicitar a suspensão dos desligamentos. “O pedido será para que o órgão intervenha na situação e não permita estas 900 demissões. No período da tarde, o Sindicato deve entrar na Justiça para tentar obter uma liminar que obrigue a empresa a recontratar os funcionários, ainda que provisoriamente”, disse.

Ele conta que a decisão da multinacional causou estranheza, pois não foi feito nenhum comunicado ao governo do Estado sobre as dificuldades enfrentadas. Ao contrário, em uma reunião no início da semana, a direção da empresa teria garantido a manutenção dos postos de trabalho aos representantes dos funcionários.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba e da Força Sindical do Paraná, Sérgio Butka, não houve qualquer negociação, mesmo com o comprometimento prévio dos diretores em não demitir ninguém antes de conversar. “Em maio procuramos a empresa para cobrar posição sobre estes empregos, pois sabíamos que muitos trabalhadores estavam com medo. A resposta foi que não haveria cortes”, afirmou.

No comunicado oficial da empresa, entregue para a imprensa, a Bosch diz que tentou um acordo com o sindicato, para que houvesse redução de salários e de carga horária, mas a proposta não foi aceita. Segundo Butka, a oferta de redução salarial e de carga horária foi rejeitada porque a empresa não garantia que os empregos seriam mantidos.

“A Bosch não tentou fazer acordo, quis fazer uma imposição. Apresentamos uma proposta para que o contrato desses 900 funcionários fosse suspenso pelo prazo de cinco meses, como já foi feita com a ajuda do governo no caso da Renault, mas eles não aceitaram”, ressaltou ele. “Também tentamos montar um programa de demissões voluntárias ou um banco de horas, e a resposta da direção foi de que eles iriam esperar mais sinais da economia internacional antes de tomar qualquer atitude”, completou.

A Empresa – A Bosch alega que foi afetada pela queda de 40% nas exportações para os Estados Unidos, Europa e Ásia desde outubro do ano passado, por causa da crise mundial. A unidade da Bosch na Cidade Industrial de Curitiba produz peças para motores movidos a diesel, para caminhões, tratores e geradores, e é a única na América Latina a produzir equipamentos de alta tecnologia. Segundo a multinacional, não existem planos de fechar, em definitivo, a filial paranaense.

A Bosch também tem unidades em Campinas, no Estado de São Paulo, e em Aratu, na Bahia. Elas não foram afetadas pelos cortes, pois tem produção voltada majoritariamente para o mercado interno. Juntamente com a fábrica do Paraná, elas empregam 11 mil pessoas.